Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Última atualização: 01/01/2025

Bem-vindo à Plano Digital! Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e uso dos serviços digitais oferecidos por meio de assinatura em nossa plataforma. Ao se registrar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.

1. Definições

• Serviço(s): Conjunto de conteúdos e funcionalidades digitais disponibilizados por assinatura.

• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços da Plano Digital.

• Plano de Assinatura: Modalidade de acesso ao Serviço mediante pagamento periódico.

2. Cadastro e Conta

• Para acessar os Serviços, o Usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e pelo uso da conta.

• A empresa reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos.

3. Assinaturas e Pagamentos

• Os Serviços estão disponíveis mediante pagamento de uma taxa de assinatura, conforme o plano escolhido.

• O valor e periodicidade do pagamento serão exibidos no momento da contratação.

• A renovação é automática, salvo cancelamento prévio pelo Usuário.

• Em caso de inadimplência, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

4. Cancelamento e Reembolso

• O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da área de gestão da conta.

• Cancelamentos não dão direito a reembolso proporcional, exceto se exigido por lei.

• Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor de Portugal ou legislação aplicável, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos após a contratação.

5. Uso Aceitável

• É proibido utilizar os Serviços para fins ilegais, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros.

• O conteúdo disponibilizado é de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada.

6. Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos, marcas, logotipos e funcionalidades são de propriedade da Plano Digital ou licenciados a ela.

• O uso não autorizado constitui violação de direitos autorais e poderá resultar em sanções legais.

7. Modificações nos Termos e nos Serviços

• A Plano Digital reserva-se o direito de modificar estes Termos e os Serviços, mediante aviso prévio.

• O uso continuado dos Serviços após as alterações implica aceitação das novas condições.

8. Limitação de Responsabilidade

• Os Serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de disponibilidade contínua ou isenção de falhas.

• A responsabilidade da Plano Digital limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

9. Privacidade

• As informações pessoais dos Usuários são tratadas conforme nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

• Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Porto, com renúncia a qualquer outro.

Contato
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: info@planodigitalpt.net